Dissolução de União Estável

Para formalizar a dissolução da união estável, o casal pode recorrer ao judiciário ou a um cartório de notas, dependendo do estado onde residem. No cartório, os parceiros podem formalizar um acordo por meio de uma escritura pública de dissolução da união estável. Caso haja discordância entre as partes, é necessário recorrer ao judiciário e o processo será similar ao divórcio litigioso.

No processo de dissolução de união estável, são discutidas questões relacionadas à partilha de bens, à guarda dos filhos, à pensão alimentícia e aos direitos previdenciários. É importante que as partes envolvidas busquem aconselhamento legal para garantir que seus direitos sejam protegidos durante todo o processo.